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AMO-RS segue no embate jurídico

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AMO-RS segue no embate jurídico contra a CONCEPA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA OSÓRIO - PORTO ALEGRE S.A.

            Em setembro do ano de 2002 a AMO-RS organizou um manifesto contra a cobrança de pedágios. Na época a Concepa sentiu ameaçada a posse da rodovia que administra, vindo a ajuizar uma Demanda Judicial denominada Interdito Proibitório com pedido de aplicação de multa, a qual foi julgada, em 1º grau (proc. n.º 015/1.03.0017366-5 - Juízo de Gravataí – RS), desfavoravelmente à AMO-RS e aos Motociclistas Antonio Modena,  Antonio Carlos Cassola, Jorge Luiz da Silva Monteiro e Leandro Balardin, os quais também constam no pólo passivo do referido processo.

            No entanto, descontente com o julgado de primeira instância, o Conselho Jurídico da AMO-RS, através do Advogado Luís Gustavo Andrade Madeira, interpôs Recurso de Apelação perante o 2º grau de Jurisdição (Tribunal de Justiça do RS). O referido Recurso foi Provido em favor da Associação dos Motociclistas do Rio Grande do Sul, sendo dessa forma improcedente todo e qualquer pedido feito pela Concepa.

            Seguem alguns fundamentos da decisão oriunda do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

Se está aqui diante de um movimento de motociclistas inconformados com as tarifas de pedágio, cujas manifestações não implicam risco à posse da parte autora”.

“Com efeito, nessas questões de manifestações de trabalhadores, de estudantes, enfim, de qualquer classe de nossa sociedade, em termos jurisdicionais se há de manter uma interpretação desses movimentos mais ajustada às circunstâncias que costumeiramente costumam moldar estes acontecimentos. É que muitas vezes, nesses casos, aquilo que se poderia ter como justo receio a autorizar o interdito proibitório do artigo 932, CPC , quando se está frente a manifestações dessa índole, nada significa em termos de atentado efetivo à posse de quem quer que seja”.

“De outra banda, manifestações nas rodovias raramente alcançam o absoluto impedimento do acesso a ela. E ao mais das vezes caracteriza mera manifestação, que até pode ser ruidosa, mas sem qualquer repercussão no plano da posse”.

“Desta forma, em sendo os movimentos sociais legalmente previstos e amparados na Constituição Federal, não são, por si só, prova de ameaça ou iminência de turbação ou esbulho, como dispõe o art. 932 do Código de Processo Civil, acerca do interdito proibitório”.

Hoje, passados mais de 9 (nove) anos do ajuizamento da Ação, a Concepa segue tentando buscar a procedência da ação, porém não vem logrando êxito, uma vez que tem foi negado, recentemente, seguimento ao Recurso Extraordinário da Concessionária da Rodovia perante o Supremo Tribunal Federal (STF) – Brasília.

 

Daniel Goulart da Silva – OAB/RS 80.168

Membro do Conselho Jurídico da AMO-RS – Gestão 2010/2013

 

Última atualização em Seg, 19 de Dezembro de 2011 19:03
 
 

15 anos da AMO-RS me Cruz Alta de 18 a 20/8/2017

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Prestação de contas da festa da AMO-RS
19/8/2017 - Cruz Alta
Data Tipo de despesa Crédito Débito
Venda da Rifa 2500 x 30 R$ 75.000,00
Venda de Camisetas e Canecos R$ 4.000,00
Venda de Patrocinios R$ 3.300,00
Despesas com a venda (estimado) R$ 1.000,00
17/01/2017 Gráfica Althaus R$ 350,00
09/02/2017 Nova Suzuki R$ 12.008,00
19/04/2017 Nova Suzuki R$ 10.458,00
07/06/2017 Nova Suzuki R$ 10.458,00
12/07/2017 Guilherme Reschke Designer R$ 250,00
31/07/2017 Fabiano Ribas adesivos R$ 400,00
05/08/2017 Gasolina R$ 123,01
09/08/2017 Meko Distribuidora- copos R$ 1.250,00
09/08/2017 Esfera - Adesivos 5cm R$ 1.964,00
16/08/2017 Canetas, fitas , etc R$ 176,30
16/08/2017 A4 Comunicação Visual R$ 250,00
16/08/2017 Totens de papelão R$ 144,00
16/08/2017 Frete Expresso São Miguel R$ 107,35
16/08/2017 IVY Fotografias R$ 31,60
16/08/2017 Centrocopias R$ 15,60
17/08/2017 Floricultura R$ 99,95
17/08/2017 Meko Distribuidora- copos R$ 1.250,00
17/08/2017 Play Center Balões R$ 750,00
18/08/2017 Porto Seguro - Seguradora R$ 1.984,01
18/08/2017 30 cucas R$ 450,00
19/08/2017 Churasco Equipe R$ 100,00
19/08/2017 Musico Bugrão R$ 350,00
19/08/2017 Musico Daniel Cobra R$ 250,00
19/08/2017 Fotógrafo Carlos R$ 400,00
19/08/2017 Hospedagem Carlos R$ 130,00
19/08/2017 Banda Q Nome R$ 500,00
19/08/2017 Fotógrafo Cassola R$ 500,00
19/08/2017 Hospedagem Cassola R$ 200,00
19/08/2017 Banda Neanderthal R$ 600,00
19/08/2017 Blues da Casa Torta R$ 1.200,00
19/08/2017 Hospedagem Blues R$ 150,00
19/08/2017 Raul Seixas Amorim R$ 3.800,00
19/08/2017 Os Legionários R$ 1.500,00
19/08/2017 Show de aviação R$ 1.000,00
19/08/2017 2ª apresentação Q Nome R$ 400,00
22/08/2017 Grafica Marsa R$ 330,00
22/08/2017 2000 adesivos de 10cm R$ 800,00
24/08/2017 Guilherme Reschke Designir R$ 300,00
01/09/2017 Rogério da Luz - Motoveste R$ 833,70
05/09/2017 Bender Supermercado R$ 1.267,58
21/09/2017 Rogério da Luz - Motoveste R$ 522,00
22/09/2017 Guilherme Reschke Designir R$ 300,00
15/09/2017 camisetas R$ 3.741,90
15/10/2017 camisetas R$ 3.741,90
Lucro
Somatório R$ 82.300,00 R$ 66.436,90 R$ 15.863,10

O número vencedor da rifa foi 7339

adiquirido por Michel Juris Ody

Assista o video do sorteio na nossa Fan Page https://www.facebook.com/amo.rs.mototurismo/

 

Última atualização em Seg, 09 de Outubro de 2017 20:47 Leia mais...
 

Ação Social - Lar Espirita Fernando Oz - Guaíba/RS - Moto Grupo Liberdade Vigiada - 2013

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Doação no Lar Espírita Fernando Oz - Guaíba

27 de Dezembro de 2013 - RS

 

 

Nós do Moto Grupo Liberdade Vigiada encaramos uma temperatura de quase 42 graus

 

para fazer uma doação de 12 cestas básicas e vários brinquedos no Lar Espírita Fernando Óz em Guaíba/RS.

 

Foi mais um momento muito significativo para nós.

 

 

Vídeo:

 

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=e_ALiNXPb7M

 

 

 

Representaram o Grupo:

 

01 - Luciano Guedes - Saveiro de Apoio

02 - Carlão - Honda Falcon 400

03 - Jorginho - BMW GTL 1600

04 - Paulo Cebolinha - Furgão de Apoio

05 - Paulinho Curva - Honda CB 300R

06 - Cipriano - Suzuki Bandit 1250S

07 - César Urtasum - Suzuki Bandit 650N

 

 

 

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1221.h8

 

 

 

1221.h12

 

Última atualização em Dom, 29 de Dezembro de 2013 10:20
 

Ação Social Moto Grupo Liberdade Vigiada - APAE 2013

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No dia 8 de novembro de 2013 o Moto Grupo Liberdade Vigiada, entregou na APAE em Guaíba/RS um forno Micro-ondas.

Esse Micro-ondas foi ganho pelo nosso integrante Gustavo, que foi vencedor de em um concurso culinário na cidade, onde o prato que ele fez se torno o Prato Tipico da cidade.

Em um gesto nobre, nosso amigo preferiu doar o prêmio. Nos organizamos e escolhemos a instituição.


Foi um grande dia para todos.


Ats, Paulinho Curva

 

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1108.h8

Última atualização em Dom, 29 de Dezembro de 2013 09:57
 


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 AMO-RS
 
Associação dos Motociclistas
do Rio Grande do Sul