A M O - R S - A união é a nossa força.

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AMO-RS segue no embate jurídico

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AMO-RS segue no embate jurídico contra a CONCEPA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA OSÓRIO - PORTO ALEGRE S.A.

            Em setembro do ano de 2002 a AMO-RS organizou um manifesto contra a cobrança de pedágios. Na época a Concepa sentiu ameaçada a posse da rodovia que administra, vindo a ajuizar uma Demanda Judicial denominada Interdito Proibitório com pedido de aplicação de multa, a qual foi julgada, em 1º grau (proc. n.º 015/1.03.0017366-5 - Juízo de Gravataí – RS), desfavoravelmente à AMO-RS e aos Motociclistas Antonio Modena,  Antonio Carlos Cassola, Jorge Luiz da Silva Monteiro e Leandro Balardin, os quais também constam no pólo passivo do referido processo.

            No entanto, descontente com o julgado de primeira instância, o Conselho Jurídico da AMO-RS, através do Advogado Luís Gustavo Andrade Madeira, interpôs Recurso de Apelação perante o 2º grau de Jurisdição (Tribunal de Justiça do RS). O referido Recurso foi Provido em favor da Associação dos Motociclistas do Rio Grande do Sul, sendo dessa forma improcedente todo e qualquer pedido feito pela Concepa.

            Seguem alguns fundamentos da decisão oriunda do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

Se está aqui diante de um movimento de motociclistas inconformados com as tarifas de pedágio, cujas manifestações não implicam risco à posse da parte autora”.

“Com efeito, nessas questões de manifestações de trabalhadores, de estudantes, enfim, de qualquer classe de nossa sociedade, em termos jurisdicionais se há de manter uma interpretação desses movimentos mais ajustada às circunstâncias que costumeiramente costumam moldar estes acontecimentos. É que muitas vezes, nesses casos, aquilo que se poderia ter como justo receio a autorizar o interdito proibitório do artigo 932, CPC , quando se está frente a manifestações dessa índole, nada significa em termos de atentado efetivo à posse de quem quer que seja”.

“De outra banda, manifestações nas rodovias raramente alcançam o absoluto impedimento do acesso a ela. E ao mais das vezes caracteriza mera manifestação, que até pode ser ruidosa, mas sem qualquer repercussão no plano da posse”.

“Desta forma, em sendo os movimentos sociais legalmente previstos e amparados na Constituição Federal, não são, por si só, prova de ameaça ou iminência de turbação ou esbulho, como dispõe o art. 932 do Código de Processo Civil, acerca do interdito proibitório”.

Hoje, passados mais de 9 (nove) anos do ajuizamento da Ação, a Concepa segue tentando buscar a procedência da ação, porém não vem logrando êxito, uma vez que tem foi negado, recentemente, seguimento ao Recurso Extraordinário da Concessionária da Rodovia perante o Supremo Tribunal Federal (STF) – Brasília.

 

Daniel Goulart da Silva – OAB/RS 80.168

Membro do Conselho Jurídico da AMO-RS – Gestão 2010/2013

 

Última atualização em Seg, 19 de Dezembro de 2011 19:03
 
 

Eleitas as Soberanas 2018 da AMO-RS

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rainhas 2018

Rainha

Rosiane Oliveira - MG Carbonídera - Charqueadas

1ª Princesa

Joana de Camargo - MG Bicho Véio - Soledade

2ª Princesa

Mylena Freitas - MG Rota 290 - Butiá

Última atualização em Seg, 13 de Novembro de 2017 08:42
 

Filiação na AMO-RS

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anuidade 2018 

filiacao amo 

Motociclistas interessados em saber os benefícios de ser filiado a AMO/RS, basta contatar através do e mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou whats 51.99957.0307.
* Lembre-se: a AMO/RS dá guarida ao nome do seu Grupo, buscou a redução do valor do DPVAT em ambito Nacional, realiza Congresso Estadual dos Motociclistas/Concurso das Soberanas/Troféu Moto Turismo, organiza o Calendário Estadual de Eventos de Motociclismo, promove palestras e Ações Sociais, possui lista com mais de 33 Empresas Parceiras, possui cadastro de bandas com preço acessível e qualidade garantida, etc.
Além dos benefícios supra, podemos muito mais com a sua Força!

Última atualização em Qua, 17 de Janeiro de 2018 18:56
 

AMO-RS é contra a banalização de projetos de leis contra o motociclismo.

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AMO-RS é contra a banalização de projetos de leis contra o motociclismo.

É com grande rapidez e freqüência que projetos de propostas infundadas estão se proliferando pelo País afora e principalmente no nosso Congresso Nacional visando achincalhar e enxovalhar os motociclistas e o objeto chamado Moto, como alvo de responsabilidade pelo massacre diário de vítimas de trânsito e assaltos em nosso País.

Nossa entidade no Rio Grande do Sul, a AMO-RS – Associação dos Motociclistas do Rio Grande do Sul, não tem se calado e tem se manifestado e se posicionado a cada dia juntamente como as demais, a cada novo “dejeto de projeto“ que é apresentado e dado a sua regular tramitação, vamos à busca de informação, discutimos, avaliamos e vamos à luta.

Infelizmente, neste País tomado de corrupção e tantos problemas, algo precisa virar alvo e servir de bode expiatório para especulação e gerar conflitos que fomentam os alofortes nos bastidores.

Nos próximos dias, dezenas de propostas nosso Congresso Nacional serão votadas, ferindo princípios e as próprias Leis, dentre estas, a nossa Carta Magna.

Abaixo, estamos nos manifestando acerca de uma demanda de propostas que foram unificadas para avaliação no Congresso, sujeitas a serem votadas em breve, que alteram o CTB – Código de Trânsito Brasileiro e que vão ferir nossos direitos, bem como interferir em nossas vidas.

Chega de sermos trucidado, devemos a cada instante combater e combalir as mais distintas propostas que surgem, pois em nada, as mesmas trazem ou carregam em benefícios a uma sociedade de mais de 12 milhões de motociclistas no País. No Rio Grande do Sul, somos mais de 850 mil motociclistas e representamos um grande público do eleitorado Gaúcho.

A POSIÇÃO DA AMO-RS SOBRE ALGUMAS PROPOSTAS QUE ESTÃO NA PAUTA

- PROIBIÇÃO DE SE TRANSPORTAR NA MOTOCICLETA CRIANÇAS MENORES DE 10 ANOS, (HOJE A IDADE MÍNIMA É 7 ANOS);

R. AMO-RS: Somos contra a proposta que não tem embasamento técnico algum em relação ao transporte de uma criança de 7 ou 10 anos. Muito pelo contrário a medida vai gerar conflito com a fiscalização e criar constrangimento e fazer com que milhares de Pais e Mães, transportem seus filhos de forma ilegal, pois como todos nós sabemos, aos 7 anos criança já vai para Escola.

- OBRIGAÇÃO PARA SE COLOCAR NA MOTOCICLETA PLACA DIANTEIRA COM LACRE;

R. AMO-RS: Somos contra a proposta que não tem aplicabilidade e é inviável. Milhares de motos são produzidas no Brasil, mais de 1 milhão e no Mundo outros tantos milhões, que não possuem este conceito e nem mesmo adaptação para isso. A proposta vai gerar imensos conflitos e será levantada sua ilegalidade junto ao STJ, para assegurar Direitos dos usuários.

- PROIBIÇÃO PARA A PASSAGEM DE MOTOCICLETAS NO CORREDOR FORMADO PELOS AUTOMÓVEIS;

R. AMO-RS: Somos contra a proposta que tiraria a principal utilidade do veiculo sobre duas rodas. Afinal, sobre este aspecto a proposta não tem como garantir que diminuirão os acidentes, nem existem estatística que os acidentes acontecem desta forma.

- ALTERAÇÃO DE VÁRIAS MULTAS GRAVES PARA GRAVÍSSIMA, ALTERANDO O FATOR DE MULTIPLICAÇÃO DO VALOR DE 3X PARA 5X;

R. AMO-RS: Somos contra a proposta. A mesma é abranda a arrecadação e não garante uma maior aplicação dos recursos arrecadados com as multas de trânsito. Pois atualmente, 95% dos recursos devem ser aplicados em infraestrutura de trânsito, de tráfego, melhoria de vias públicas e estradas, além de promoção de ações e atividades de conscientização, o que não acontece. É necessário o cumprimento das Leis atuais, bem como a arrecadação atual ser direcionada para suas finalidades e não desviadas pelos Poderes Públicos para caixa único.

- AUMENTO EM 64% NO VALOR DAS MULTAS;

R. AMO-RS: Somos contra a proposta. A questão já foi tratada da mesma forma na resposta anterior. Precisamos usar bem o grande volume de arrecadação de recursos oriundos de multas.

- COLOCAÇÃO DO NUMERO DA PLACA DA MOTO NO CAPACETE;

R. AMO-RS: Somos contra a proposta que é uma “piada”, pois visa dar mais segurança a sociedade. No entanto a matéria é inaplicável em qualquer País do Mundo. Somos mesmo um País de terceiro mundo em termos parlamentares discutindo este tipo de matéria, pois a mesma é uma aberração. Assaltos continuarão acontecendo e, porém agora, a grande maioria dos Motociclistas do bem, serão penalizados como suspeitas.

- PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS ABAIXO DE 150 CC EM RODOVIAS E VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO.

R. AMO-RS: Somos contra a proposta que trata com discriminação o motociclista. Diferencia, por exemplo, quem tem um carro 1.0 popular de quem tem um carro 1.4 ou superior. Há uma discrepância muito grande no “dejeto de projeto”, pois se trata de um preconceito contra as condições do cidadão, pois dos mais de 12 milhões de motos que rodam no Brasil, cerca de 10 milhões são Motos populares com cilindrada de baixa potência. Neste aspecto, a matéria iria causar um dano à sociedade, voltando a gerar super lotação de outros meios de transportes que no caso do não uso da moto, geraria maiores problemas. Ademais, o projeto é incoerente com a própria verdade, pois a maioria dos acidentes fatais com mortes de Motociclistas, não acontecem nas Rodovias e sim nas vias urbanas.

Att,

AMO-RS

LEANDRO BALARDIN - PRESIDENTE

23/10/2009

Última atualização em Qui, 07 de Julho de 2011 22:55
 


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